Cinco porcos são flagrados em meio a pilha de lixo jogada em calçada de escola municipal em São Vicente, SP
Gil Ribeiro
Um projeto que pode alterar as normas e a fiscalização do descarte de lixo foi apresentado à Câmara Municipal de São Vicente, no litoral de São Paulo. A proposta, que ainda aguarda aprovação, foi idealizada pelo prefeito Kayo Amado (Pode) e consiste em mudanças na organização da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com divisões entre os tipos e geradores de lixo.
A nova lei, se sancionada, será válida para moradores, comércios, empresas, obras, eventos e indústrias, com especificações para cada segmento. A ideia é regularizar o descarte e a separação de lixo, com maior atuação da prefeitura na fiscalização, junto a Vigilância Sanitária.
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A proposta é dividir os geradores de lixo em duas categorias: o Pequeno Gerador, que incluiria residências e pequenos comércios, com um limite de 200 litros por dia, e o Grande Gerador, válido para empresas, comércios, obras e eventos, que deverão pagar à uma empresa licenciada e comprovar o destino correto do lixo.
Outra novidade seria a criação da “Taxa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos”, que teria a função de custear serviços como coleta, transporte, tratamento, descarte e a destinação final do lixo. A proposta não cita valores e forma de cobrança.
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Punições
O projeto de lei promove a criação de um plano detalhado de descarte de lixo, com separação entre resíduos orgânicos e recicláveis, sob multa, de R$ 5.479 para pessoas físicas e que podem variar entre R$ 21.917,50 e R$ 200 para pessoas jurídicas. Veja algumas infrações que podem gerar punições:
Descarte de lixo em locais públicos
Transporte de lixo irregular
Tratar resíduos perigosos como recicláveis
Obras sem plano de gerenciamento de resíduos
Não cumprir notificações e advertências
As novas regras também incluem a proibição do uso de resíduos plásticos como copos, pratos, talheres e canudos descartáveis em praias do município. Uma alternativa aos comerciantes e consumidores é a utilização de materiais recicláveis e biodegradáveis.
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