O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou a interlocutores que o julgamento nesta terça-feira (9) da decisão que suspendeu a divulgação de pesquisa realizada pelo instituto Atlasintel é uma oportunidade de a Corte balizar a atuação dos institutos de pesquisa para as eleições de outubro.
Nunes Marques entende que a discussão não envolve um debate sobre liberdade de expressão, sendo que os institutos de pesquisa não têm liberdade para perguntar o que quiserem sobre o que quiserem em matéria eleitoral.
Isso porque a Justiça Eleitoral tem regras especificas para as pesquisas, que devem ser registradas e não podem influenciar o eleitor ou desequilibrar o pleito.
Na decisão, contudo, o ministro Nunes Marques citou uma entrevista do CEO da AtlasIntel Tecnologia de Dados Ltda., Andrei Roman, à “CNN Brasil” que corrobora o pedido feito pelo Partido Liberal (PL) de suspender a pesquisa.
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Nunes Marques destaca que o conteúdo da entrevista fortalece os argumentos acerca do viés político do conteúdo submetido aos entrevistados e teria tratado do potencial desgaste eleitoral para Flávio Bolsonaro.
Segundo a decisão, o CEO defendeu a formulação das perguntas que associavam grupos políticos ao denominado “esquema de fraudes financeiras do Banco Master” e ainda classificou de “muito problemático para a imagem” do pré-candidato.
O texto do ministro menciona ainda que Andrei Roman afirmou durante a entrevista que o caso relevaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”.
Debate técnico
De acordo com relato de interlocutores, o ministro avalia que o julgamento é um debate técnico sobre cumprimento das regras e a não interferência na disputa.
Nas conversas, Nunes Marques aponta que o objetivo da decisão é não deixar que o tema “pesquisa” seja usado como ringue na disputa eleitoral.
O plenário do TSE deve discutir na noite desta terça se mantém ou não a decisão do ministro Nunes Marques que determinou na segunda (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação de uma pesquisa realizada pelo Instituto AtlasIntel.
Ministro do STF Nunes Marques
Rosinei Coutinho/STF
O levantamento apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro.
A divulgação ocorreu após o vazamento de um áudio de uma conversa do senador pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme sobre Jair Bolsonaro.
A decisão determinou que a empresa retirasse de seus canais oficiais a pesquisa e não promovesse nova divulgação, impulsionamento ou republicação até nova análise do caso pelo TSE.
Em nota, a empresa afirmou que respeita a decisão do ministro e que está fornecendo informações sobre a metodologia da pesquisa.
“A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.
Além de Nunes Marques, votam os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha.
O ministro Dias Toffoli tem se declarado suspeito de participar de casos ligados ao Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a indicação é de que deve participar da análise da ação no TSE.
O julgamento é apontado como uma prévia de como a nova composição da Corte vai atuar em casos delicados nas eleições.
Há uma expectativa de que a gestão de Nunes Marques no comando da Justiça Eleitoral tenha um perfil mais discreto e com decisões menos intervencionistas na disputa eleitoral.
Internamente, ministros apontaram ressalvas ao entendimento de Nunes Marques, já que a pesquisa foi divulgada em maio e, portanto, não haveria urgência neste momento para uma decisão individual.
Uma ala do TSE aponta que a decisão do presidente deve ser confirmada pela maioria.
Outa corrente tem discutido se não deveria ter um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar a decisão e discutir possíveis ajustes.
Nos bastidores, ministros avaliam que mesmo o TSE mantendo a decisão, o caso pode ser questionado no Supremo.
Kassio Nunes Marques analisou uma representação do PL, partido de Flávio Bolsonaro.
O partido alegou ao TSE que o questionário do instituto teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador, criando uma narrativa acusatória.
Isso porque das 49 perguntas, 8 envolviam diretamente o Banco Master e foram apresentadas em sequência, influenciando a percepção dos entrevistados e não só medindo a percepção deles.
Nunes Marques disse que “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.