Veja as regras sobre IA e redes sociais nas eleições de 2026
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criou uma comissão permanente para acompanhar o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral e reforçar as ações de combate à desinformação nas eleições.
🔎 O grupo reunirá representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Entre as atribuições, estão definir padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, organizar o compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais e elaborar um catálogo nacional com as soluções já usadas pela Justiça Eleitoral.
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A comissão também acompanhará parcerias com universidades e outras instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais. Especialistas de fora da Justiça Eleitoral poderão ser chamados para colaborar com o trabalho, de forma não remunerada.
A iniciativa faz parte das medidas preparadas pela Corte para lidar com conteúdos falsos ou manipulados durante a campanha eleitoral.
O trabalho da comissão se soma às regras já aprovadas pelo TSE para as eleições de 2026.
O uso de IA na propaganda eleitoral é permitido, mas o material deve informar de forma destacada que foi criado ou alterado com a tecnologia e indicar qual ferramenta foi utilizada.
Eleições 2026: veja regras aprovadas pelo TSE para uso de IA
As normas também proíbem a circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores à votação. Plataformas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos nem fazer rankings de candidaturas, mesmo quando houver pedido do usuário.
O ministro Kassio Nunes Marques em 14 de abril, quando foi eleito o próximo presidente do TSE.
Luiz Roberto/TSE