Câmara de Bauru instaura CEI para investigar contrato do estacionamento rotativo
Câmara Municipal de Bauru/Divulgação
A Câmara Municipal de Bauru (SP) instaurou nesta segunda-feira (15) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb) e o Consórcio Park Bauru, responsável pela gestão do estacionamento rotativo da cidade.
Assinado em fevereiro deste ano, o contrato tem valor de R$ 14,3 milhões e vigência de 60 meses. O serviço passou por mudanças neste mês, como a unificação das antigas áreas Azul e Verde, a ampliação das formas de pagamento e a implantação de um sistema de fiscalização com câmeras inteligentes instaladas em veículos.
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O requerimento que deu origem à CEI prevê cinco frentes de investigação:
justificativa financeira e modalidade tarifária;
risco de desequilíbrio contratual e cláusula de extinção;
fiscalização operacional e tecnológica;
regime de execução por empreitada global;
e cumprimento dos princípios da eficiência administrativa e da vantajosidade do modelo adotado.
O documento foi lido durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara e recebeu a assinatura de nove vereadores, o que garante a abertura imediata da CEI, sem necessidade de aprovação plenária.
A “CEI do Estacionamento Rotativo” será composta pelos vereadores Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
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