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Câmara aceita dois pedidos de impeachment contra prefeita afastada de Praia Norte

Câmara aceita dois pedidos de impeachment contra prefeita afastada de Praia Norte
Câmara aceita dois pedidos de impeachment contra prefeita afastada de Praia Norte
Prefeita Bruna Gabrielle foi afastada da prefeitura pela Justiça
Reprodução/Justiça Eleitoral
A Câmara de Vereadores de Praia Norte aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita Bruna Gabrielle, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD). Ela está afastada desde maio pela Justiça por suspeita de fraude em contratos e desvio de dinheiro público.
A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (15). Segundo o presidente da Câmara, Clenildo Abreu (PSD), foram apresentados dois pedidos de impeachment contra a prefeita e outro contra o vice-prefeito, que está no exercício do cargo.
Os vereadores decidiram receber os dois pedidos contra a prefeita afastada, autorizando a abertura formal dos processos. O pedido contra Abrão Carolino (PP) foi rejeitado.
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A primeira denúncia contra Bruna Gabrielle questiona contratos firmados com uma empresa que somam R$ 4.487.991,21. Esses contratos foram alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPTO) por ato de improbidade.
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A segunda denúncia trata de falhas no repasse integral do duodécimo ao Poder Legislativo municipal. O presidente da Câmara informou que os repasses atrasaram durante o ano de 2025, mas os valores foram regularizados antes do fim do ano de 2025. “Apesar disso, gerou crime de responsabilidade por ter sido fora da data”, afirmou.
O advogado de Bruna Gabrielle, Antônio Ianowich Filho, informou que a defesa não teve conhecimento sobre os pedidos de impeachment, mas quando ela for notificada, vai avaliar e apresentar resposta.
Após ser notificada, a prefeita afastada terá prazo de 10 dias para apresentar defesa, indicando provas e testemunhas. “Foram criadas as comissões com sorteio de três vereadores e hoje tiveram a primeira reunião para tomar as medidas cabíveis”, explicou o vereador.
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Afastamento por suspeita de desvio
A decisão que afastou Bruna Gabrielle é da 1ª Vara de Augustinópolis. O documento aponta um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos operado por meio de contratos fraudulentos com a empresa Realeza Construções.
Segundo o processo, esta seria uma “empresa de fachada” constituída apenas sete dias após o primeiro contrato com o município. A empresa estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio.
As principais irregularidades apontadas incluem:
Contratos milionários: A empresa firmou contratos que totalizam aproximadamente R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia.
Fraude na execução: Foi constatado que obras de recuperação de estradas, pagas à empresa, eram na verdade realizadas com maquinário da própria prefeitura.
Obstrução de fiscalização: A gestão municipal ignorou pedidos de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias.
Incompatibilidade financeira: A sócia da empresa é uma servidora pública com salário de R$ 2.435,24, mas a empresa possui capital social declarado de R$ 800.000,00.
Além da prefeita, a decisão também determinou o afastamento cautelar por 90 dias (prorrogáveis) do chefe de controle interno de Praia Norte, Phablo Hangel Gomes dos Reis, e da servidora Francisca de Araújo Santos, sócia da empresa Realeza.
Na época, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros até o limite de R$ 4.487.991,21.
Sobre as investigações, o advogado da prefeita afirmou que está apresentando a defesa nos autos e que “não passa de uma armação, que será provada e discutida nos autos”.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Francisca de Araújo, Phablo Hangel ou com a empresa Realeza Construções.
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