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No STF, Gilmar diz que CPI comete excessos que podem configurar crime de abuso de autoridade

No STF, Gilmar diz que CPI comete excessos que podem configurar crime de abuso de autoridade
No STF, Gilmar diz que CPI comete excessos que podem configurar crime de abuso de autoridade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta terça-feira (14) a criticar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Senado sobre o Crime Organizado, que propõe o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade.
Gilmar já havia criticado o relatório de Vieira mais cedo nesta terça, com uma postagem nas redes sociais. Na publicação, Gilmar disse que a CPI não tem “base legal” para propor o indiciamento de ministros do STF e que é preciso refletir sobre os limites de atuação desse tipo de comissão.
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Durante a sessão da 2ª Turma, Gilmar repetiu as críticas feitas na rede social e disse que há um “quê de lavajatismo” em “iniciativas de tentar emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”.
O ministro Gilmar Mendes, em imagem de arquivo
Carlos Moura/SCO/STF