A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso apresentado por Rodrigo Bacellar contra a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido, Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, o objetivo era impedir a execução da cassação do mandato até uma decisão final do Judiciário.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou a solicitação em decisão individual. O julgamento em curso analisa um recurso apresentado pela defesa contra esse despacho do relator.
Ao abrir a votação no plenário virtual, também nesta sexta-feira, Zanin votou para manter a decisão que rejeitou o pedido de Bacellar.
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Segundo o ministro, não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando maioria na Primeira Turma.
O julgamento segue no plenário virtual do STF até o dia 28 de abril.
No pedido, Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral enquanto ainda houvesse possibilidade de recurso. Na prática, o objetivo era impedir a execução da cassação do mandato até uma decisão final do Judiciário.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin negou a solicitação em decisão individual. O julgamento em curso analisa um recurso apresentado pela defesa contra esse despacho do relator.
Ao abrir a votação no plenário virtual, também nesta sexta-feira, Zanin votou para manter a decisão que rejeitou o pedido de Bacellar.
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Segundo o ministro, não houve alteração na situação processual que justificasse a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa.
“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o relator.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto de Zanin, formando maioria na Primeira Turma.
O julgamento segue no plenário virtual do STF até o dia 28 de abril.