Câmara de Rosário abre CPI para investigar verbas da educação
Divulgação
A Câmara Municipal de Rosário aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de recursos da educação no município, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi tomada durante a 12ª sessão ordinária da Casa Legislativa, realizada na segunda-feira (8).
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A criação da CPI foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela presidência da Câmara.
Segundo a portaria, a CPI da Educação vai analisar o uso de recursos do Fundeb, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e de outras verbas da educação. A investigação vai abranger o período de 2 de janeiro de 2025 até o momento atual.
Vereadores destacam falta de transparência na aplicação dos recursos
O vereador Gustavo Reis, autor do requerimento e presidente da comissão, afirmou que a CPI atende a um pedido da população por mais transparência no uso dos recursos públicos.
Segundo ele, a investigação também pretende apurar denúncias sobre problemas na infraestrutura das escolas e no transporte escolar.
“Queremos saber para onde estão indo os recursos e se eles estão sendo aplicados corretamente para a população”, declarou.
Durante a sessão, vereadores relataram problemas como escolas fechadas e falhas no transporte escolar. Houve casos de ônibus quebrados durante o trajeto, o que prejudicou alunos da rede municipal.
Papel de fiscalização da Câmara
A Câmara Municipal afirmou que a instalação da CPI reforça o papel constitucional do Legislativo na fiscalização da administração pública.
A comissão poderá solicitar documentos e informações, realizar diligências, convocar responsáveis para prestar esclarecimentos e produzir relatórios técnicos sobre os fatos investigados.
Os trabalhos seguirão as regras previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no regimento interno da Câmara.
Prazo de conclusão
A CPI da Educação terá prazo inicial de 120 dias a partir de sua instalação. O período pode ser prorrogado, conforme o regimento interno.
Ao fim da investigação, será elaborado um relatório final com as diligências realizadas, os fatos apurados, as conclusões da comissão e possíveis recomendações aos órgãos competentes.
Instalação acontece em meio a embates políticos
A criação da CPI ocorre em meio a uma tensão entre o Legislativo e a gestão do prefeito Jonas Magno (PDT).
Durante a sessão, vereadores também criticaram demissões de servidores contratados pela administração municipal. Eles afirmaram que as demissões têm causado impactos sociais e defenderam mais fiscalização sobre o Executivo.
Segundo a Câmara, a CPI da Educação representa um compromisso com a transparência, o uso correto dos recursos públicos e o fortalecimento da gestão da educação no município.
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