Associações de imprensa manifestam preocupação com determinação de Moraes em investigar jornalista do Maranhão
Associações de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar um jornalista no Maranhão. O jornalista publicou informações sobre um carro que foi usado no estado pelo ministro Flávio Dino.
A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes é sigilosa. Na terça-feira (10), ele mandou a Polícia Federal no Maranhão cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do jornalista Luiz Pablo, em São Luís. Ele é acusado de perseguir o ministro do Supremo Flávio Dino.
A PF afirmou ao Supremo que, desde novembro de 2025, Luiz Pablo passou a publicar conteúdos com fotos e dados do veículo funcional do ministro. O jornalista também publicou que o veículo, que oficialmente pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão, vinha sendo usado por integrantes da família do ministro.
No despacho em que determinou a busca, Moraes afirmou que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Inicialmente, o caso foi sorteado para o ministro Cristiano Zanin, mas no começo de 2026 foi remanejado pela presidência do STF para o ministro Alexandre de Moraes, por entendimento de que havia conexão com o inquérito das fake news – aberto há sete anos por iniciativa do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, para investigar ataques à Corte e aos ministros. O inquérito não tem objeto delimitado de investigação e nem prazo para acabar. Moraes é o relator.
A PF afirma que Luiz Pablo já foi alvo de investigação em 2017 por suposta prática de extorsão para não divulgar dados sobre operações policiais.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Jornal Nacional/ Reprodução
Associações de imprensa manifestaram preocupação em a decisão implicar em violação do sigilo da fonte. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideraram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes. As associações afirmaram que a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. As entidades esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.
O presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que o eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas sem ferir as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo alertou, em nota, que a decisão do STF de busca e apreensão contra jornalista no Maranhão coloca a categoria em risco e cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão afirmou que, durante a diligência, foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional; e destaca que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de busca e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto à preservação de sigilo da fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade.
O jurista Gustavo Binenbojm criticou o uso do inquérito das fake news e o deslocamento do julgamento para o Supremo:
“Alegadamente, a vítima do suposto crime é um ministro do Supremo Tribunal Federal e o Supremo tem entendido que crimes praticados contra seus próprios ministros deslocam a competência para investigação e processamento do julgamento para o próprio Supremo. Embora, na Constituição, o foro por prerrogativa de função se aplique quando as autoridades são acusadas e não vítimas do crime”.
Gustavo Binenbojm também alertou para os riscos de violação de sigilo da fonte com o mandado de busca e apreensão na casa do blogueiro:
“O que é grave no caso concreto é que isso pode representar não apenas uma ameaça ao direito individual desse jornalista, mas à prerrogativa da imprensa como um todo. Porque o sigilo da fonte, no fundo, é a garantia do direito de informação da própria sociedade. Então, quando um Supremo Tribunal Federal se arvora a condição de excepcionar o sigilo da fonte, ele não coloca em risco apenas o direito de um jornalista, ele comete uma violação contra toda a imprensa brasileira. O sigilo da fonte jornalística não existe para acobertar nenhum tipo de crime ou ilícito. Se houve a prática de algum crime, ainda que seu autor seja o jornalista, ele terá que responder por esse crime. A produção de uma prova, no entanto, violando o sigilo da fonte jornalística, é que viola frontalmente a Constituição da República e todos os tratados internacionais de que o Brasil é signatário sob proteção de direitos humanos”.
Flávio Dino, ministro do STF
Jornal Nacional/ Reprodução
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida afirmou que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
O gabinete de Flávio Dino informou que a segurança institucional dele foi alertada, em 2025, de procedimento de monitoramento ilegal dos deslocamentos do ministro em São Luís; que houve publicação de placas de veículos utilizados por Flávio Dino, quantidade e nomes de agentes de segurança, além de outros detalhes.
Segundo o gabinete, esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível; e que, portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro.
Ainda segundo o gabinete de Flávio Dino, o assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Por fim, o gabinete afirmou que veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os tribunais, com base em normas legais.
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