Mortes ligadas a conflitos agrários em RO segue sem solução após mais de 10 anos
Mortes de lideranças, trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciavam grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia continuam sem resposta, mesmo após mais de 10 anos dos crimes. Os casos são investigados pela Polícia Federal (PF).
Entre os assassinatos levados à esfera federal estão os de Renato Nathan Gonçalves, Gilson Gonçalves, Élcio Machado, Dinhana Nink, Gilberto Tiago Brandão, Isaque Dias Ferreira, Edilene Mateus Porto e Daniel Roberto Stivanin.
📊Rondônia concentra histórico de violência no campo. Em 2023, foi o estado com mais registros de assassinatos por conflitos de terras, segundo o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT): 16% de todas as mortes que ocorreram no país envolvendo disputas por terras.
Os crimes envolvem homicídios e tentativas de homicídio. Os casos ocorreram em áreas rurais de municípios como Buritis, Alto Paraíso, Machadinho D’Oeste e Ariquemes.
Em 2023, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações. Desde então, as mortes dessas oito pessoas seguem sem desfecho.
Quem são as vítimas?
Renato Nathan Gonçalves
Também conhecida como “Professor Renato”, a vítima foi torturada e morta com três tiros à queima-roupa há mais de 11 anos, em abril de 2012. O crime aconteceu no distrito de Jacinópolis, em Nova Mamoré (RO).
Renato era apoiador da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e lutava contra a criminalização do movimento camponês.
De acordo com informações apresentadas no processo, há suspeita de envolvimento de policiais civis na morte do professor. Também é possível que o crime tenha ligação com uma chacina que ocorreu em Buritis (RO), quando um policial e um agente penitenciário foram mortos.
Um inquérito civil foi instaurado em 2012 para investigar o caso e até hoje não foi concluído. Também não há sequer uma pessoa confirmada oficialmente como suspeita de ter cometido o crime.
Gilson Gonçalves e Élcio Machado
De acordo com informações do processo, Gilson e Élcio eram agricultores e coordenadores da LCP na região de Buritis (RO). Eles foram mortos com tiros na nuca em dezembro de 2009. Os corpos tinham marcas de torturas: unhas e dentes arrancados e orelhas cortadas.
O inquérito aberto para investigar o caso ainda tramita na comarca de Buritis. A última movimentação é de 2013, quando o delegado-corregedor deu conta de irregularidades no inquérito. Segundo relatório, o delegado titular da delegacia da cidade foi oficiado para fornecer informações sobre as investigações, mas não apresentou resposta.
Apenas um possível suspeito foi identificado até o momento e nenhuma diligência foi feita desde 2013.
Dinhana Nink
Dinhana é natural do Amazonas e fugiu do assentamento onde morava depois que um incêndio criminoso destruiu sua casa, em 2011. Ela foi morta no ano seguinte, dois meses depois de conceder uma entrevista falando sobre extração de madeira ilegal na região da Ponta do Abunã, em Porto velho.
A mulher foi morta na frente do filho, que na época tinha cinco anos. O Ministério Público do Estado de Rondônia informou ao STJ que solicitou várias diligências da Polícia Civil, dentre elas a oitiva do filho da vítima, que viu o infrator, mas não teve resposta da delegacia.
De acordo com informações apresentadas ao STJ, a investigação sobre o caso segue uma linha de que a morte ocorreu por briga de vizinhos e não tem ligação com a questão agrária. Não houveram investigações quanto às ameaças que a vítima recebeu.
Trabalhadora rural é misteriosamente morta em Rondônia
Gilberto Tiago Brandão
Gilberto era trabalhador rural e se unia às lideranças do Acampamento Canaã, localizado no município de Machadinho D’Oeste (RO). Em 2012, ele foi vítima de disparos de armas de fogo efetuados por um suspeito que estava em uma motocicleta e morreu dois dias depois.
Em maio de 2020, a 1ª Delegacia de Polícia de Machadinho D’Oeste informou que o inquérito ainda estava em andamento naquela comarca, sem que a autoria do crime fosse identificada. Além disso, foi destacada a falta de servidores policiais nos registros.
Segundo os autos, apesar dos ofícios enviados às autoridades competentes, não há informações completas sobre o andamento do processo judicial.
Isaque Dias Ferreira e Edilene Mateus Porto
Isaque e Edilene também eram líderes da LCP e denunciaram casos de grilagem de terras públicas e reivindicavam o direito pelo assentamento de moradores do Acampamento 10 de Maio. As duas vítimas foram assassinadas na região de Alto Paraíso (RO), no dia 13 de setembro de 2016.
Um ano antes dos crimes, Edilene registrou um boletim de ocorrência alegando que policiais da cidade de Buritis (RO) realizavam a segurança particular de proprietários de terras na região. Ela também relatou que havia uma lista de pessoas ameaçadas na região do Vale do Jamari.
De acordo com o relatório, há suspeitas de que uma milícia armada na região, possivelmente com envolvimento de policiais, estivesse prestando serviços a fazendeiros.
O inquérito aberto para investigar os assassinatos ainda tramita na comarca de Alto Paraíso, mas não há avanços na identificação dos autores e na motivação dos crimes.
Daniel Roberto Stivanin
Daniel era proprietário de terras na região da cidade de Vilhena (RO). Há mais de 11 anos, em março de 2012, ele foi assassinado por dois homens que estavam em uma motocicleta, em frente à casa onde morava, na cidade de Ariquemes (RO).
A suspeita principal é que o crime foi encomendado por um fazendeiro e teve como motivação disputa de terras na região.
O MP-RO alega que um dos indivíduos envolvidos no crime foi identificado, mas está foragido. Uma segunda pessoa também pode ter participado do crime.
Federalização das investigações
O pedido de federalização foi feito pela PGR em 2019, sob o argumento de haver “incapacidade” do Estado em responsabilizar os mandantes dos assassinatos e dificuldade em obter informações atualizadas dos inquéritos estaduais envolvendo conflitos agrários.
Após analisar todos os casos, o STJ apontou que ficou evidenciada a “inércia” da Polícia Civil em investigar as mortes. Por esse motivo, considerou justificável a transferência da competência para a Justiça Federal.
Ainda de acordo com a PGR, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com possível envolvimento de agentes de segurança pública que atuavam em favor de pessoas políticas numa tentativa de “manter o controle” de terras em Rondônia. O STJ aceitou o pedido e federalizou os inquéritos em agosto de 2023.
O especialista em Direito Agrário, Josep Iborra Plans, afirma que a federalização pode ajudar a combater a impunidade.
“A federalização de alguns desses casos, há esperança para que esses casos de mortes de camponeses no campo, alguns mortos pela polícia, outros por jagunços, então eles [crimes] não continuem na impunidade e não reproduzam nova violência, porque a impunidade só traz nova violência”, explica Josep.
Como estão as investigações
A Polícia Federal informou ao g1 que segue investigando os casos. Os inquéritos estão em estágios diferentes, mas avançam com análise de evidências, perícias técnicas e diligências.
A PF ressaltou que, desde que assumiu as investigações, os trabalhos foram retomados, com a adoção de medidas para esclarecer os crimes. Em nota, o órgão destacou que, por causa do sigilo, não pode divulgar mais detalhes no momento.
“Em razão do sigilo inerente às investigações criminais e para preservar o êxito das diligências em curso, detalhes adicionais sobre o conteúdo das apurações não serão fornecidos no momento”, diz trecho da nota.
O g1 também entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público Federal (MPF) para saber sobre o andamento das investigações, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Mortes ligadas a conflitos agrários em RO segue sem solução após mais de 10 anos
Agência Brasil
