Jhonatan de Jesus, ministro Tribunal de Contas da União
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido de afastamento do ministro Jhonatan de Jesus da relatoria do processo que analisa os procedimentos adotados pelo Banco Central (BC) para a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do TCU.
👉🏽 O pedido de suspeição foi apresentado por organizações da sociedade civil. Uma das alegações apresentadas foi a de que o ministro teria um “padrinho político” de Jesus com interesse no caso Master.
🏠 Outros argumentos apresentados dão conta de que Jesus teria destinado recursos para a construção de casas populares no estado de Roraima, supostamente sem a devida prestação de contas.
🚗 Também foi mencionado que um veículo registrado em nome de familiar do ministro teria sido apreendido no âmbito de operação da Polícia Federal relacionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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“Os excipientes não explicaram de que modo essas questões – sobre as quais não foi juntada qualquer evidência nestes autos – impactam na condução [do processo]. Ou seja, não se desenvolveu o raciocínio atinente ao nexo das imputações com a atuação do ministro arguido no contexto do aludido processo, razão pela qual as alegações devem ser prontamente rejeitadas”, afirmou o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, em seu voto.
Também é mencionado um suposto “racismo institucional” e perseguição ao diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos. Segundo o relator, a afirmação não procede.
“Neste ponto, a petição incide em grave erro. Não houve qualquer convocação, por parte do Ministro Jhonatan de Jesus ou deste Tribunal, direcionada ao aludido diretor do Banco Central do Brasil. Constam nos autos apenas a determinação de oitiva prévia da autarquia”, disse Oliveira.
“Não há dúvidas, portanto, da absoluta fragilidade das imputações feitas na petição à peça 3, que claramente não têm o condão de conformar a suspeição do Ministro Jhonatan de Jesus, configurando meras conjecturas, ilações sem vínculo efetivo com a realidade e pretensões destituídas de qualquer elemento objetivo e demonstrável”, concluiu o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros.
Relembre o caso
Em meados de dezembro de 2025, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que, no prazo de até 72 horas, o Banco Central (BC) apresentasse esclarecimentos relacionados a supostos indícios de liquidação “precipitada” do Banco Master pela autoridade monetária.
Além disso, foi decretado sigilo sobre o processo. A medida causou estranheza no mercado financeiro visto que o Banco Master é privado, não público.
No prazo estabelecido, o BC precisou explicar a fundamentação e motivação para a liquidação; alternativas menos gravosas; Tratativas e cronologia; e Coerência interna e governança decisória.
No despacho, o ministro apontou supostos indícios que poderiam configurar como irregularidades e omissões do BC na condução do processo do Master.
Um parecer técnico preliminar da área técnica apontou que não houve omissão ou inação do BC na condução dos trabalho.
Posteriormente, foi determinada uma inspeção nos documentos do BC pelo ministro Jhonatan de Jesus, o que gerou uma crise entre as duas instituições.
No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU.
O ministro, no entanto, recuou e as partes chegaram a um acordo sobre a realização de um procedimento técnico nos documentos.
O procedimento já foi finalizado. Segundo apurou o g1, o parecer técnico do TCU não encontrou irregularidades na condução do procedimento realizado pelo BC.
O ministro relator ainda não formulou o seu parecer e, por consequência, o caso não foi levado a plenário ainda.
