Confesso… há dias em que a indignação não pede licença, ela simplesmente toma conta. Esta quinta (27) foi um deles.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na prática, para barrar a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão que investigava denúncias graves de descontos indevidos e fraudes contra aposentados e pensionistas.
A decisão reverteu o movimento inicial do ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão dos trabalhos por mais 120 dias, diante da inércia do Congresso.
No centro do impasse está o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que se recusou a dar andamento à prorrogação. Por isso, o argumento que prevaleceu na Corte foi juridicamente defensável: cabe ao Legislativo decidir sobre a continuidade de uma CPMI, não ao Judiciário.
Mas o problema aqui não é apenas jurídico; é institucional.
Enquanto se discute competência formal, a investigação se encerra sem respostas. E não se trata de qualquer apuração. São indícios de irregularidades que atingem diretamente uma das parcelas mais vulneráveis da população. O efeito político é inevitável, pois cresce a sensação de que, quando o tema é sensível, o sistema sabota.
No fim, quem perde é o cidadão comum, especialmente aposentados e pensionistas, que seguem sem respostas e sem a garantia de responsabilização.
E agora?
Se a decisão é política, a resposta precisa ser política. O Congresso precisa exercer a prerrogativa que o próprio STF lhe devolveu: reapresentar requerimentos, reconstruir maioria e retomar a investigação por outros instrumentos. À imprensa cabe insistir nas denúncias. À sociedade, recusar a normalização.
Porque não se trata apenas de manter uma comissão funcionando. O que está por trás disso é muito mais sério: é a verdadeira disposição das instituições de ir até o fim nas investigações.