Categoria: GOSPEL

Foi oficialmente anunciado, pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e pelo presidente da Argentina, Javier Milei, o documento denominado Acordos de Isaac. Tal iniciativa, cuja inspiração remonta ao pragmatismo diplomático que caracterizou os Acordos de Abraão, institui um referencial estratégico destinado a ampliar os vínculos de cooperação entre a Argentina, Israel e demais nações do Hemisfério Ocidental cujos valores se alinhem à defesa inegociável da liberdade, dos princípios democráticos e da herança judaico-cristã.

Ao fazer referência a Isaac — figura patriarcal reverenciada tanto pela tradição judaica quanto pela cristã — o texto fundacional enfatiza uma base identitária civilizacional comum, capaz de ultrapassar limites meramente geográficos. A aproximação entre Israel e as nações latino-americanas de orientação centro-direitista revela-se não apenas oportuna, mas também de relevância histórica: ambas as partes se veem diante de ameaças existenciais oriundas de regimes tirânicos ou ditatoriais, além de partilharem a defesa intransigente da soberania nacional perante projetos políticos de caráter globalista.

No cerne do acordo, encontra-se a articulação operacional voltada ao enfrentamento de organizações terroristas, com ênfase particular nas tentativas do regime iraniano de estender suas redes e sua infraestrutura logística no território latino-americano. A imprensa conservadora do Ocidente tem sustentado, de modo praticamente unânime, que administrações comprometidas com o Estado de Direito e com políticas de abertura econômica — a exemplo da gestão de Milei — constituem aliados naturais de Israel no que tange ao desmantelamento de fluxos financeiros ilegais, ao combate ao tráfico de armamentos e à interrupção de mecanismos de lavagem de capitais que alimentam o terrorismo, seja ele estatal ou não estatal.

Em paralelo às dimensões securitárias, os Acordos de Isaac contemplam a ampliação da cooperação mútua nas áreas tecnológica, do agronegócio, da cibersegurança, da matriz energética e do intercâmbio comercial livre de barreiras protecionistas. Israel, mundialmente reconhecido sob o epíteto de “Startup Nation”, visualiza na Argentina liderada por Milei — país que se comprometeu com a desregulamentação, com privatizações estratégicas e com a abertura de seus mercados — um ambiente propício à implementação de soluções inovadoras nos campos da agrotecnologia, da dessalinização, das finanças digitais (fintech) e da proteção cibernética.

Na esfera diplomática, a referida aliança busca congregar esforços no âmbito de organismos internacionais, com o objetivo de fazer frente a resoluções desproporcionalmente dirigidas contra Israel e, ao mesmo tempo, salvaguardar a autonomia econômica e política dos Estados signatários. Tal alinhamento configura-se como um contrapeso indispensável às coalizões de espectro progressista, as quais vêm instrumentalizando instâncias multilaterais para hostilizar governos conservadores e a própria aliança entre o Ocidente e Israel.

Em suma, os Acordos de Isaac transcendem a mera formalização de um pacto diplomático bilateral. Eles representam a concretização de uma cosmovisão conservadora que erige a liberdade, a tradição judaico-cristã, a soberania nacional e a segurança coletiva como pilares estruturantes da ordem internacional contemporânea.

Nesta terça-feira (21), celebramos o feriado de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, morto enforcado e reconhecido como herói apenas muitos anos depois. Imagino que quando falamos deste herói brasileiro que lutou contra o “sistema”, surjam duas questões. A primeira é quase automática: por que escrevemos herói com “h”, se essa letra nem mesmo é pronunciada?

Confesso que gostaria de dar a esse “h” um significado grandioso. Mas a explicação é simples: no latim — língua que deu origem ao português — o “h” tinha som e importância, assim, permaneceu. Então, a palavra “heros”, por sua vez originada do grego “hḗrōs”, se referia a um nobre influente. O termo vinha da mitologia, e designava os semideuses, conhecidos por seus feitos extraordinários.

Hoje, segundo o Houaiss, herói tem alguns significados. Entre eles, o indivíduo notabilizado por coragem, tenacidade, abnegação e magnanimidade; alguém capaz de suportar, de forma exemplar, circunstâncias incomuns. Isso quer dizer que Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi alguém com essas nobres qualidades. Então, surge a segunda questão: por que esse apelido?

De acordo com historiadores, o moço aprendeu com um tio o ofício de dentista prático. Logo, muitos recorriam a ele quando precisavam de tratamento dentário; e, literalmente, ele “tirava dentes”. Daí o apelido. Agora, mais do que isso: Tiradentes também confeccionava próteses com ossos de animais e arame, permitindo que as pessoas continuassem a comer e a sorrir. Pra mim, esse detalhe revela muito sobre esse homem.

Mas veja, quando criança, sempre achei essa história fantástica. Até porque não deixa de ser curioso que Tiradentes seja o único brasileiro a ter um feriado nacional em sua memória. E por que seria?

Com o tempo, e novas informações, entendi que nada era tão simples quanto imaginei. Mas ainda assim penso que é importante relembrarmos o episódio. Veja, Joaquim José da Silva Xavier era um homem simples e batalhador. Teve diversas profissões, não apenas a de dentista. Embora possuísse alguns bens, acumulava dívidas com a Coroa Portuguesa, que taxava tudo o que era extraído, consumido ou produzido por aqui.

Nesse ponto, havia um contexto de cansaço — quase que coletivo — aos mandos e desmandos da Coroa, ainda um sentimento de “basta, já chega!” e a teoria Iluminista ganhava força mundo afora. Foi a junção disso tudo que fez com que ele e outros homens passassem a sonhar com a independência.

Claro que não havia ainda um Brasil como o conhecemos hoje, nem um senso consolidado de pátria; então, naquele momento, o desejo foi apenas o de libertar Minas Gerais.

O grupo era formado por intelectuais, fazendeiros, padres e militares e acabou sendo traído por um deles, o coronel Joaquim Silvério dos Reis. As motivações dele são discutidas até hoje, mas o desfecho é conhecido.

Entre todos, Tiradentes era o mais popular. Circulava entre diferentes camadas sociais e tinha facilidade de comunicação. Acabou sendo apontado como líder; ainda que essa posição não fosse, necessariamente, a realidade.

Como resultado, ele foi condenado e enforcado em praça pública. Teve o corpo esquartejado e exposto pelo caminho entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, como forma de intimidação. Sua cabeça foi fincada num poste na entrada de Vila Rica, e sua casa, destruída e salgada, para que nada mais nascesse naquele lugar. Era para ser o fim; o apagamento completo de um homem que ousou se levantar contra o sistema.

Mas a história, às vezes, gosta de contrariar. Quase cem anos depois, com a Proclamação da República, o Brasil precisava construir sua identidade nacional. Necessitava de algo que fizesse sentido a todos, na luta por uma pátria. Naquele momento, Tiradentes ressurgiu; não como réu, mas como herói.

Foi então elevado à condição de patrono cívico da nação, também das polícias civil e militar e da odontologia, e passou a ocupar um lugar que, provavelmente, ele jamais tenha imaginado.

Penso que é aqui que passado e presente se encontram. Então, volto à questão: por que usamos “h” para herói se essa letra nem soa?

Entendo que heróis são assim mesmo; pessoas com habilidades especiais, escolhidas pelo tempo e pelas circunstâncias que se levantam contra sistemas. Talvez, em um primeiro momento, elas nem soem. Talvez, sejam apelidadas de malucas ou excêntricas. Mas ainda assim se erguem e lutam. Sustentam sua posição com coragem, integridade e custo pessoal. E mesmo que acusadas, silenciadas, e “tiradas de circulação” estão vivas em nosso coração e nos impulsionam a sermos pessoas melhores. Sempre.

O que temos observado entre os jovens, ultimamente, é um preocupante desconhecimento da nossa história e das figuras que deixaram marcas indeléveis em sua trajetória. Amanhã, celebramos o dia de Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, cuja importância levou à instituição de um feriado nacional em sua homenagem.

Tiradentes foi um homem que integrou um grupo de brasileiros que se rebelou contra o governo da metrópole, Portugal, em razão dos impostos considerados extorsivos cobrados da colônia. Como ocorre em muitas rebeliões, o movimento acabou sendo descoberto, chegando ao conhecimento da Coroa portuguesa, que determinou a prisão dos envolvidos e a condenação à morte de seu líder.

A execução de Tiradentes ocorreu por enforcamento, seguida do esquartejamento de seu corpo, uma punição que tinha também o objetivo de servir como exemplo e intimidação. Trata-se de um episódio marcante da nossa história, que evidencia o preço pago por aqueles que ousaram lutar por mudanças.

Não há, portanto, o que celebrar no sentido festivo, mas sim o que relembrar. É fundamental que as novas gerações conheçam a história do país e reconheçam que tivemos homens valorosos que deram a própria vida em nome do bem comum.

Finalizo pedindo a Deus que, nestes momentos desafiadores da política, possamos manter a esperança de dias melhores. Que saibamos confiar no Altíssimo e buscar caminhos de equilíbrio e sabedoria. Que Ele derrame as mais escolhidas bênçãos celestiais sobre todo o povo brasileiro.

O pedido de Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes inclua Romeu Zema no inquérito das fake news é inconstitucional.

Zema divulgou vídeo satírico com fantoches de magistrados, insinuando irregularidades, e tem defendido que ministros não são intocáveis e devem ser investigados.

 

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Um post compartilhado por Romeu Zema (@romeuzemaoficial)

A crítica e a sátira política contra autoridades, segundo a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são expressões legítimas e não podem ser tratadas como ilícito, sob pena de se criminalizar o debate. Ainda que se cogitasse excesso, não se trataria de “fake news”, mas, no máximo, de eventual crime contra a honra.

A inclusão de Zema no inquérito das fake news não decorre de competência do STF, pois ele não possui foro perante a Corte, de acordo com art. 105 da CF, mas do desejo dos ministros tornarem reféns as candidaturas de Zema, Flavio Bolsonaro e de outros críticos da Corte.

Há algo de profundamente perturbador quando o poder se antecipa à própria lei, quando a sanção vem antes da norma, e a intimidação precede o debate. O que se vê no comportamento de Érika Hilton não é apenas excesso retórico, mas um ensaio de coerção institucional: recorrer à AGU para constranger críticos de um projeto que sequer se tornou lei é inverter a lógica democrática. Não se trata mais de convencer, trata-se de calar. E isso, em qualquer sociedade que ainda se pretenda livre, deveria soar como um alarme ensurdecedor.

Há também, no plano simbólico, uma dissonância quase literária, embora não no bom sentido. Invocar Machado de Assis como ornamento intelectual enquanto se tropeça na própria linguagem, incapaz de conjugar verbos ou sustentar o plural mais básico, não é apenas uma contradição estética; é um retrato de impostura. Machado compreendia a ironia como poucos, e talvez sorrisse, com seu ceticismo elegante, diante de alguém que tenta vestir a erudição como figurino, sem jamais habitar o pensamento.

No fim, o que se revela é um tipo clássico de engodo sofista: muita pose, pouca substância; muito aparato, pouca consistência. A perseguição travestida de justiça, o argumento substituído pela pressão, o discurso inflado que não resiste à gramática — tudo isso compõe um teatro que não engana quem ainda preserva o mínimo de rigor intelectual. E talvez seja esse o ponto mais incômodo: não é apenas sobre uma parlamentar, mas sobre o rebaixamento deliberado do debate público.

1. O episódio e as acusações

Recentemente, fui acusado de “apoiar um abortista” e até de ser um “falso profeta”.

Explico: postei notícia de que o ministro Jorge Messias, da AGU, aceitou meu convite para palestrar sobre Choque de Gestão no Serviço Público no evento Favela + Rica, que ocorrerá em junho no Rio de Janeiro. Seus resultados à frente da AGU justificam plenamente o convite; quem duvidar disso basta pesquisar.

Eis um dos comentários feitos em meu Instagram, que não tratava de indicação ao STF ou de aborto, mas de resultados da AGU no tema das transações tributárias:

“Pastor dando palco para um sujeito que é a favor da injeção letal no coração do feto? @igrejaplena está ciente dessa barbárie? Temos que ter cuidados com o falso profeta.”

Sequer estava defendendo a indicação de Messias ao STF, mas citar o convite já bastou para, mais uma vez, confundirem quem atua como representante institucional com quem define a posição política. Recebi várias críticas, entre elas essa marcação do endereço de minha igreja local, provavelmente com a intenção de que meu pastor tomasse providências ou, talvez, censurasse ou vedasse a palavra a um “falso profeta”.

Alguns leitores, alunos e seguidores, perplexos, questionaram-me como eu, cristão, pastor, “pró-vida”, estava próximo do “abortista” Messias.

Diante das críticas, esclareço os fatos e, sobretudo, reafirmo uma tese: não se pode confundir a atuação institucional de um agente público com suas convicções pessoais.

2. A defesa da indicação e o equívoco central

Entre outros ataques injustos — alguns de boa-fé, outros não — muitos sustentam que o tema da assistolia fetal deve contraindicar a aprovação, pelo Senado, do nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do STF.

A verdade, porém, é que defendo ser uma boa escolha, justamente por eu ser cristão e por conhecer Messias (aliás, diácono da Igreja Batista; aliás, também contrário ao aborto). Para isso, há vários motivos: entre eles, o fato de que a prerrogativa é do presidente da República, algo que o pastor Silas Malafaia também mencionou. Outro motivo: Messias é pró-vida e, por convicção pessoal, contrário ao aborto.

3. O papel institucional da AGU

A origem de todo esse imbróglio, explorado por alguns críticos, é simples. Messias é o advogado-geral da União e, nessa condição, tem o dever de emitir parecer jurídico em nome do Executivo sobre os mais diversos temas que envolvem as ações em que a União deve se manifestar.

4. O caso do CFM e seus limites

Em 2024, coube-lhe enfrentar a espinhosa questão de saber se a Resolução nº 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), poderia limitar, ao marco de 22 semanas, a possibilidade de realização do procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto oriundo de estupro. Também ficou claro que o CFM não indicou, uma vez proibida a assistolia, qual seria o procedimento a ser adotado após as 22 semanas, o que, em leitura possível, pode ser interpretado como uma sinalização de que, ultrapassado esse marco, não se deveria mais realizar o aborto, mas sim proceder ao parto prematuro.

A peça, assinada por três procuradores (dois homens e uma mulher), não expressa a visão pessoal de Messias, mas a posição institucional do governo federal.

A tese central do parecer, tão frequentemente citada, mas nem sempre lida com atenção, é que a limitação posta pela Resolução CFM nº 2.378/2024, com marco temporal de 22 semanas para a realização do aborto em gravidez oriunda de estupro, “somente seria possível por meio de lei formal”. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional.

5. A competência do Congresso

O parecer afirma que a questão deve ser devolvida ao Parlamento, casa de representantes eleitos pelo voto popular, diferentemente dos membros do CFM e dos ministros do STF, que não são eleitos pelo povo. São os parlamentares, eleitos democraticamente, que devem decidir se, na hipótese de gravidez decorrente do crime hediondo do estupro, o último marco para se admitir o aborto são as 22 semanas (já que nosso Código Penal é silente quanto a um marco temporal).

6. O problema do “ativismo de estimação”

É curioso que vivamos tempos em que muitos acusam o STF de ultrapassar suas competências constitucionais e avançar sobre atribuições de outros poderes. Como professor e valendo-me da liberdade de cátedra, já expressei mais de uma vez, de forma respeitosa, meu desacordo com certas atuações de nossa Suprema Corte que me pareceram caracterizar ativismo judicial. O que me assusta é que os mesmos que atacam o STF, apontando ativismo, agora crucificam Messias por ele se posicionar contra o ativismo do CFM.

Aqui reside um ponto nevrálgico: não se pode admitir “ativismo de estimação”. Se o ativismo do STF ou do CFM agrada no mérito, muitos o aplaudem ou silenciam; quando essa mesma Corte ou o mesmo Conselho, com o mesmo tipo de atuação, decide contra o que se deseja, então seus membros passam a ser tratados como adversários a serem combatidos.

Essa seletividade ideológica, que leva ao conflito e à dissensão, tem corroído as bases de nossa democracia, transformando-a em um embate cada vez mais próximo ao de “torcidas organizadas”. Se a contenção do ativismo judicial é importante para a estabilidade institucional, esse critério deve ser aplicado de forma coerente: tanto quando concordamos com a decisão quanto quando dela discordamos.

7. A lição de Antonin Scalia

É melhor, como recorda Antonin Scalia, deixar que as questões moralmente candentes, que interessam tanto à direita quanto à esquerda, sejam decididas pelo Congresso, que conta com centenas de representantes das mais diversas posições presentes na sociedade, inclusive sobre temas altamente polêmicos. Nem o STF, que não tem voto, nem o CFM, que também não possui esse poder, deveriam se imiscuir em assunto tão sensível. Trata-se de matéria própria do Legislativo.

“A permissibilidade do aborto, e as limitações sobre ele, devem ser resolvidas como a maioria das questões importantes em nossa democracia: por cidadãos tentando persuadir uns aos outros e depois votando.” Antonin Scalia, ministro da Suprema Corte dos EUA, em Planned Parenthood of Se. Pa. v. Casey, 1992

8. Representatividade e decisão democrática

Tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Conselho Federal de Medicina, a participação feminina é inferior a cerca de 10%, o que evidencia uma sub-representação relevante nesses espaços. Esse dado reforça a importância de que temas sensíveis sejam decididos pelo Congresso Nacional, órgão constitucionalmente vocacionado à deliberação plural e democrática e no qual há maior percentual de mulheres.

9. O componente político

Por fim, não poderia deixar de mencionar o “óbvio ululante”, na expressão de Nelson Rodrigues: se a indicação do nome é do presidente da República, é de se esperar que ele indique alguém de corrente política oposta?

A direita quer barrar Messias não por um tema ou outro, mas para impor uma derrota política ao presidente da República. Usar sua atuação como advogado-geral da União para desqualificá-lo não é correto, e explico a razão: ele não falava em nome próprio, mas no exercício de função institucional de representação jurídica do Executivo, cuja atuação não se confunde com convicções pessoais. Logo, tudo o que se critica em Messias são posições que devem ser atribuídas ao governo federal, e não a ele pessoalmente.

10. Reputação e função institucional

Seus resultados como gestor são expressivos. Obteve diversas vitórias como advogado da União, investiu em consensualidade e contribuiu para significativa economia de recursos públicos. Esses resultados tornam notório seu saber jurídico. Além da idade, o outro requisito constitucional é a reputação ilibada. Nesse ponto, reitero: o que ele disse em peças institucionais não pode atingir sua reputação pessoal, pois seguia diretrizes do ente que representava. Da mesma forma, críticas a Messias pelo tratamento dado aos eventos de 8 de janeiro são inadequadas, pois também dizem respeito à atuação institucional, e não a uma escolha individual.

Nesse sentido, é razoável esperar que um senador — sobretudo alguém que professe a fé cristã — não atribua a uma pessoa responsabilidade moral por atos ou posições que não lhe pertencem.

11. Conclusão

Concluo citando Sobral Pinto, católico e feroz anticomunista que, na era Vargas, atuou como advogado de defesa do comunista Prestes. Sobral Pinto colocou seu dever como patrono acima de sua rejeição pessoal à ideologia marxista. Outro grande católico, Antonin Scalia, com seus nove filhos (sendo um deles padre) e opositor firme do aborto, fez o mesmo: defendeu que a definição sobre o aborto não caberia ao Judiciário, mas ao processo democrático. Ele era abortista? Certamente que não. Apenas afirmou que essa decisão deve ser tomada pelo Congresso.

Então, deixemos claro: Messias, no plano pessoal, é contrário ao aborto. Se alçado ao STF, repetirá o que afirmou em seu parecer: trata-se de matéria a ser deliberada pelo Congresso Nacional. Isso contribuirá para conter recente movimento de ativismo judicial, em que o STF avança sobre competência legislativa para tratar do tema pela via judicial.

Essa é uma das razões pelas quais espero sua aprovação, confiando que o Senado não puna um agente público por exercer, com correção técnica, uma função institucional que não se confunde com suas convicções pessoais.

Participei diretamente da CPI do Crime Organizado. Não falo como espectador, mas como membro efetivo de uma comissão que, desde o início, já carregava um destino previsível. A presidência estava nas mãos do PT e, nos bastidores, muitos de nós sabíamos que o desfecho dificilmente seria técnico ou independente.

Ainda assim, entrei para trabalhar. Apresentei requerimentos, propus convocações relevantes e insisti no aprofundamento de pontos sensíveis. A resposta? Silêncio institucional. Nada foi considerado. Em mais de uma ocasião, ouvi justificativas vagas, do tipo: “não é o momento político” ou “isso pode gerar instabilidade”. Desde quando CPI existe para preservar conforto?

O episódio mais emblemático veio na reta final. O relatório simplesmente não foi aprovado, não por falta de mérito, mas por uma manobra política escancarada: retiraram dois senadores da comissão e inseriram governistas para garantir o resultado. Não foi derrota de argumentos; foi rearranjo de cadeiras. E, paradoxalmente, foi justamente nesse movimento que algo relevante aconteceu.

O relatório trouxe a exposição de pedidos de indiciamento contra três ministros do Supremo Tribunal Federal: Moraes, Toffoli e Gilmar, além do Procurador-Geral da República, Gonet. Ainda que o Senado não tenha dado seguimento, o registro está feito. E isso tem peso político. A ideia de um Supremo intocável, imune a questionamentos, já não se sustenta como antes. E não sou eu quem afirma isso; os dados apontam nessa direção.

Pesquisa recente do Datafolha revela um cenário contraditório, porém revelador. Ao mesmo tempo em que a maioria dos brasileiros reconhece a importância do STF para a democracia, cresce de forma significativa a percepção de que seus ministros concentram poder excessivo. Mais do que isso, aumenta a desconfiança. Ou seja, o respeito institucional ainda existe, mas a confiança está rachando.

No fim das contas, a CPI pode até ser chamada de “pizza”. A frustração é compreensível. Mas, tendo estado lá dentro, afirmo: não foi apenas isso.

As tentativas de abafamento falaram mais alto do que muitos depoimentos. As manobras ficaram expostas. E, sobretudo, caiu mais um pedaço da narrativa de perfeição institucional.

Se houve “pizza”, ela veio acompanhada de algo que incomoda mais do que qualquer resultado formal, a revelação explícita de como o “jogo” é feito.

A CPI terminou. A exposição, não.

Nos últimos dias, o cenário jurídico e social brasileiro foi inundado por uma onda de desinformação acerca da ADI 7426, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Narrativas apressadas e, em muitos casos, mal-intencionadas, tentam rotular a ação como uma tentativa de legalizar a “cura gay” ou impor dogmas religiosos dentro dos consultórios.

É preciso restabelecer a verdade: esta ação não busca, sob hipótese alguma, validar terapias de reversão sexual ou qualquer prática desprovida de base científica. O que se discute aqui é algo muito mais profundo e caro à nossa democracia: o direito de um cidadão brasileiro não ser “desintegrado” de sua própria identidade para poder trabalhar.

O ALVO REAL: A MORDAÇA INSTITUCIONALIZADA
Diferente do que propaga parte da mídia, o Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) não questionam a Resolução nº 07/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em sua totalidade.

O foco é especificamente sobre os incisos V, VI e IX do artigo 3º, que proíbem o psicólogo de utilizar seu título associado a vertentes religiosas, vincular conceitos psicológicos a crenças ou utilizar a fé como forma de publicidade.

Na prática, o CFP criou uma espécie de mordaça. E o objetivo da ADI é, tão somente, resguardar a liberdade religiosa e rechaçar uma perseguição ideológica que tem nome e endereço certo: os psicólogos cristãos.

Ora, enquanto profissionais que professam religiões de matriz africana expressam sua fé livremente em suas redes sociais sem qualquer assédio dos conselhos, o psicólogo cristão é submetido a um patrulhamento inquisitorial.

A FALHA NO VOTO DO RELATOR
Ademais, é imperativo criticar o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes antes do pedido de destaque do ministro Edson Fachin. O relator, ao votar pela constitucionalidade da norma, ateve-se a um discurso genérico sobre a “laicidade da clínica”, mas falhou gravemente ao não enfrentar o objeto real da ação nem as evidências robustas de perseguição.

Moraes ignorou que os casos que chegam aos Conselhos Regionais não são sobre imposição de crenças no setting terapêutico. São, em sua esmagadora maioria, denúncias anônimas de terceiros ou de ofício (pelos próprios conselheiros) sobre o que o profissional posta em suas redes sociais pessoais (Instagram, YouTube, etc.).

Assim, o ministro não considerou que o CFP tem utilizado essa resolução para monitorar biografias digitais e notificar profissionais pelo “crime” de postar um versículo bíblico ou declarar-se “psicóloga cristã”.

O PSICÓLOGO COMO CIDADÃO
Acompanhamos casos alarmantes em que psicólogos foram compelidos a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou a responderem Processos Éticos humilhantes. Não porque tentaram “converter” pacientes, mas porque postaram provérbios bíblicos ou mencionaram sua frequência a cultos em suas redes sociais.

É preciso dizer o óbvio: o psicólogo, antes de ser um profissional regulamentado, é um cidadão brasileiro. Ele goza das garantias fundamentais previstas no Artigo 5º da nossa Constituição: liberdade de religião, de consciência e de expressão.

Uma resolução de conselho de classe, que é uma norma de hierarquia infralegal, ou seja, está abaixo da Constituição e das Leis, não possui o condão de aniquilar direitos humanos básicos. Não se pode exigir que o indivíduo se despoje de sua alma e de sua fé para exercer sua vocação.

Ademais, a espiritualidade é um fator de saúde mental reconhecido internacionalmente e pelo próprio CFP em notas e resoluções anteriores.

STATUS ATUAL DO JULGAMENTO
O julgamento da ADI 7426, que havia se iniciado no plenário virtual com o voto do relator Alexandre de Moraes, foi interrompido por um pedido de destaque do ministro presidente do STF Edson Fachin.

Com isso, o caso sai do sistema eletrônico e será reiniciado do zero no plenário físico, onde o debate ocorrerá de forma presencial e pública. Essa mudança é fundamental para que as evidências de perseguição ideológica e o patrulhamento da vida privada dos profissionais, ignorados no voto inicial, sejam devidamente enfrentados por todos os onze ministros da Corte.

Afinal, tratar a identidade cristã como um “ilícito ético” não é zelo científico, mas preconceito institucionalizado. O destaque do ministro Fachin abre agora a oportunidade para que o Plenário Físico do STF, sob a ótica de toda a sociedade e com o voto de todos os ministros, corrija essa injustiça e garanta que, no Brasil, a ciência não seja usada como pretexto para a perseguição religiosa!

Essa pergunta deixou de ser teoria e passou a ser debatida com seriedade diante da crise no Oriente Médio. O conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel atingiu um novo nível com o impasse no Estreito de Ormuz. O que antes era regional agora começa a afetar também os interesses de todo o sistema global.

O ponto central dessa escalada está no controle de uma das rotas mais estratégicas do planeta. O Estreito de Ormuz responde por cerca de 20% do fluxo mundial de petróleo, além dos fertilizantes que são usados na produção de alimentos. Sua instabilidade já pressiona os preços e afeta inúmeras cadeias logísticas super importantes.

Além disso, o conflito envolve alianças e interesses que vão muito além da região. Ataques, ameaças e movimentações militares aumentam o risco de um efeito dominó. A história mostra que guerras mundiais não começam de forma declarada, mas por escaladas sucessivas. E o cenário atual apresenta exatamente esse padrão.

Diante disso, o mundo entra agora em uma fase de alerta silencioso, em que qualquer decisão mal calculada dos governantes pode ampliar ainda mais o conflito. Não se trata apenas de um problema localizado, mas de um teste para o equilíbrio global. A grande questão agora é até onde essa escalada pode chegar.

Quem, como eu, veio da camada mais humilde da sociedade sabe o que é enfrentar as dificuldades da vida desde cedo. Fui menino engraxate, cortador de cana, apanhador de algodão. Experimentei, portanto, o que há de mais rude na realidade de muitos brasileiros. Hoje, como legislador, jamais trairia minhas origens. Sou, e sempre serei, a favor dos trabalhadores.

No entanto, ser a favor dos trabalhadores não significa apoiar propostas de governos populistas que prometem benefícios sem lastro financeiro. Medidas como a redução da jornada de trabalho com manutenção integral dos salários podem parecer positivas à primeira vista, mas representam, na prática, uma maquiagem perigosa nas finanças das empresas.

A conta, inevitavelmente, chega. E quem paga é o próprio trabalhador, com a possível redução de vagas de emprego, além do enfraquecimento das empresas, muitas das quais podem não suportar o impacto e acabar fechando as portas.

Há ainda aqueles que, de forma desonesta, tentam me retratar como alguém contrário aos trabalhadores. Isso não corresponde à verdade. Sou visceralmente a favor de quem trabalha, porque conheço essa realidade. Mas também entendo a importância de manter a máquina econômica funcionando.

O que se propõe, muitas vezes, é a distribuição de recursos que simplesmente não existem, em um caminho irresponsável que pode levar à quebra do país. O verdadeiro problema das finanças públicas não está nos salários, mas na corrupção que, de forma recorrente, compromete os cofres públicos em diferentes setores.

Finalizo pedindo a Deus que nos conceda equilíbrio para legislar com responsabilidade, sem ceder a soluções fáceis e discursos populistas. Que Ele derrame suas mais escolhidas bênçãos sobre todos os trabalhadores do nosso país.